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“Realizamos o Painel “Reforma Tributária (PEC 45/19)”, com a presença de membros do setor empresarial, representantes do Legislativo Municipal de São Luís e Raposa, de vários seguimentos representativos, como OAB, FIEMA e Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade, além de estudantes de Direito. Na oportunidade, acompanhamos uma palestra esclarecedora, ministrada pelo procurador Samuel Melo, mestre em Direito Tributário, sobre os impactos da PEC nos municípios, principalmente em São Luís. É de extrema importância tomarmos conhecimento das modificações tributárias advindas com a proposta, em tramitação na Câmara. Vale ressaltar que fomos a primeira Câmara Municipal do Nordeste a tratar da temática.”
Vereador Estevão Aragão
