Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PSDB) disse que vai votar favorável ao projeto de lei que amplia a pena para o crime de maus-tratos aos animais (PLS 470/2018). O PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede AP), vai ser posto em votação no Senado na próxima terça-feira, 11.
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, dos crimes ambientais, para estabelecer a pena de 1 a 3 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano para esse tipo de crime.
“A morte violenta de um cachorro em Osaco-SP chocou o país inteiro. Infelizmente, os animais não são respeitados e as agressões acontecem por aí. Eu APOIO e VOTAREI A FAVOR do PL 470/18 que aumenta de três meses para até três anos a pena de maus-tratos contra animais, e estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com esta prática”, disse Roberto Rocha.
A alteração no projeto foi motivada devido a morte de um cachorro que foi espancado e em seguida envenenado por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). Ocorrido na semana passada, o fato causou comoção e protesto nas redes sociais.
Ainda de acordo com o projeto, estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
