Dando sequência à série de lives Roberto Bem Perto, o senador Roberto Rocha conversou nesta terça-feira, 20, com o senador cearense Eduardo Girão e o consultor do Senado, João Trindade Cavalcante Filho, sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a conduta do governo federal durante a pandemia, e o uso de recursos da União transferidos para estados e municípios. Os senadores Eduardo Girão e Roberto Rocha são os autores do segundo requerimento que amplia essas investigações, antes restritas apenas ao âmbito do governo federal.
“Eu e o senador Girão achamos estranho que essa CPI fosse feita só com o governo federal. É estranho porque quem aplicou ou não os recursos, foram os estados e os municípios. E, nós, partimos do pressuposto de que todos foram bem aplicados. Mas, já que querem fazer a CPI, pretendemos que ela seja geral, que se investigue tudo, e não fique nada embaixo do tapete “, disse Roberto Rocha.
Durante a live, Eduardo Girão acrescentou que foram enviados aos estados e municípios milhões de reais pela União, mas, muitos estados foram alvos de operações da Polícia Federal, que investiga o desvio desses recursos. Entre esses estados, ele citou o Maranhão, com a Operação “Falsa Esperança”, que apurou fraudes em contratações de fornecimento de insumos hospitalares; e a Operação “Cobiça Fatal”, deflagrada nas cidades de São Luís e São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular uma associação criminosa voltada à fraude em licitações e desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus.
O senador Roberto Rocha destacou, ainda, que o Consórcio Nordeste, do qual o Maranhão faz parte, no auge da pandemia, em 2020, pagou de forma antecipada quase 5 milhões de reais em respiradores, que até hoje não recebeu.
“A compra foi feita antes da medida provisória que permite que o pagamento seja adiantado. Ou seja, além de pagar errado, nenhum estado, incluindo o Maranhão, recebeu aquilo que foi pago com dinheiro público”, disse Rocha.
Durante a live, o consultor legislativo do Senado, João Trindade Cavalcante Filho, respondeu a diversas perguntas feitas por internautas. Indagado sobre se o Senado Federal tem competência para investigar estados e municípios, ele esclareceu que é preciso interpretar o regimento interno do Senado à luz da Constituição, e que o próprio artigo 146 desse regimento, afirma que a Constituição Federal é a maior lei que existe. E ela fala que os recursos federais derivados das chamadas transferências voluntárias, permanecem federais até a sua efetiva aplicação.
“O papel da CPI é investigar para poder, inclusive, legislar. E o papel das investigações, nas comissões de inquérito, abrange qualquer fato de interesse público, não necessariamente um fato de poder público. Mesmo um fato de natureza privada, mas que tenha interesse público envolvido”, esclareceu.
Ao comentar sobre o que o motivou a protocolar o segundo requerimento que amplia as investigações aos estados e municípios, o senador Eduardo Girão afirmou que o Senado precisa dar uma resposta para a sociedade. Fazer uma CPI “técnica e, não, pirotécnica”, de modo que todos prestem contas dos recursos que receberam para o enfrentamento da pandemia.
“A verdade precisa ser dita e vir à tona. Não apenas uma parte da verdade, mas toda a verdade. O que não faltou nesta pandemia foi dinheiro. Foram centenas de milhões de reais enviados para estados e municípios. E, em um momento como esse de dor e sofrimento, querer convocar uma CPI para investigar apenas o governo federal, é injusto, é palanque político para 2022”, afirmou.
A íntegra da live Roberto Bem Perto pode ser assistida na página do Facebook do senador Roberto Rocha.
