Líder do PSB na Câmara Municipal, o vereador Marlon Botão Filho, apresentou essa semana um requerimento à Prefeitura de São Luís sugerindo que o saldo expirado do cartão de transporte usado no sistema de transporte coletivo tenha uma nova utilidade na capital maranhense.
A proposta que o parlamentar pessebista fez ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) tem objetivo de permitir que os mais de 308 mil usuários – de meia-passagem, bilhete avulso ou vale-transporte – utilizem os créditos vencidos do SBE (Sistema de Bilhetagem Eletrônica) como ticket alimentação, representando uma importante solução contra fome, em meio à pandemia do novo coronavírus
Na prática, a ideia do Botão Filho permite que o benefício descontado do salário do trabalhador humilde seja usado na compra de alimentos, tornando-se uma excelente forma de combater a fome, neste momento difícil de crise econômica, em que o país sofre com o aumento do número de famílias vivendo em condições de insegurança alimentar.
Além disso, a proposição visa acabar com uma polêmica relacionada à sobra de crédito vencido no sistema de transporte. Como já destacamos em matérias anteriores, os créditos comprados para recarregar cartões de vale transporte e que vencem em um ano, não voltam para o bolso do usuário, nem para quem compra as passagens diretamente, nem para quem dispensa 6% do seu salário para adquiri-las por meio de seus empregadores.
O saldo vencido, segundo planilhas aos quais tivemos acesso, vai para a conta do SET (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís) – entidade que representa as 13 empresas que operam na capital maranhense, através dos 04 consórcios, que integram o sistema de transporte público.
O vale-transporte é um benefício para o trabalhador, sendo que o empregador é obrigado a fornecê-lo, segundo a Lei Nº 7.619, de 30 setembro de 1987. Em contrapartida, a alimentação não possui obrigação legal por parte dos empregadores e, por isso, tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição são facultativos.
A ideia de Marlon Botão é possibilitar ao trabalhador ludovicense a oportunidade de usar os valores expirados dos créditos de vale-transporte para compra de alimentação. A sugestão, portanto, atende a uma demanda da população de São Luís.
Usuário sem acesso ao saldo expirado
Tanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET) de São Luís, quanto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), bem como a Dataprom, empresa que administra o SBE (Sistema de Bilhetagem Eletrônica) não divulgam os valores arrecadados anualmente com as sobras de créditos vencidos dos usuários na capital maranhense.
Além disso, o usuário também não consegue consultar o saldo do seu cartão, por meio do seu cadastro junto ao SBE, levando os órgãos envolvidos a não cumprir um direito básico à informação, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Em consulta no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o blog do Isaías Rocha constatou que não existem nenhuma opção para buscas por créditos expirados na conta de usuário. Na única modalidade de créditos disponível na página, só existe a opção para ‘comprar créditos para pessoa física’.
A dificuldade fica pior ainda quando tentamos baixar o ‘manual de operação’ para conhecer o módulo pessoa física. Por várias tentativas, não conseguimos ter acesso ao documento, pois a página reporta um erro no download da publicação.
O art. 30, parágrafo único, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 47.873/2016, estabelece que a validade das recargas é de 365 dias, porém, essa regra pode ser modificada se o prefeito Eduardo Braide acatar a sugestão do vereador e enviar ao Legislativo municipal um Projeto de Lei visando usar o saldo expirado do cartão de transporte como ticket alimentação. Considero, no meu ponto de vista, que a sugestão do parlamentar é a oportunidade do mandatário ludovicense provar que não é refém dos empresários de ônibus.
