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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, nesta sexta-feira, dia 4 de junho, data que sucede o feriado de Corpus Christi (3). A decretação do ponto facultativo foi decidida ad referendum do Plenário por meio da Resolução – GP – 34/2021.
PLANTÃO
No plantão judicial serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal da Justiça de 1º e 2º Graus, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
