Foi instaurado um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD). O objeto da investigação é o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 82/2022, relacionado à contratação de uma empresa para aquisição de cestas básicas destinadas aos programas e serviços da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O objetivo do inquérito é apurar suspeitas de descumprimento de normas legais, direcionamento da licitação, sobrepreço, superfaturamento ou outras irregularidades que possam configurar atos de improbidade administrativa. Serão realizadas diligências, coleta de provas, depoimentos e análise detalhada dos documentos relacionados ao processo licitatório em questão.
O prefeito Zé Francisco será convocado para prestar esclarecimentos e apresentar sua versão dos fatos, garantindo o princípio do contraditório e a ampla defesa. A intenção é considerar todos os aspectos relevantes durante a investigação.
A aquisição de cestas básicas é de extrema importância para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pois esses itens são destinados aos programas e serviços voltados para atender às necessidades básicas da população codoense em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental garantir a transparência e a regularidade dos procedimentos nesse processo licitatório, a fim de assegurar a correta destinação dos recursos públicos e atender efetivamente aqueles que mais necessitam.
O inquérito civil, conduzido pelas autoridades competentes, tem como objetivo trazer à tona eventuais irregularidades que possam ter ocorrido nesse processo licitatório. A investigação será pautada em critérios técnicos e legais, visando responsabilizar caso sejam constatadas práticas contrárias à lei ou ao interesse público.
A população de Codó aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação, pois a transparência e a integridade na gestão pública são fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.
