O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para institutos de ensino superior em oito estados por não terem se manifestado a respeito de medidas de transparência para o dinheiro empregado.
Dino também vedou a aplicação de verba para as fundações de apoio dos centros de ensino. Os estados atingidos são:
- Acre;
- Alagoas;
- Maranhão;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rondônia;
- Sergipe.
Além disso, os estados que deram respostas consideradas incompletas sobre planos de transparência terão mais 15 dias corridos para se manifestar. Esses são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.
Na decisão, Dino ressaltou a existência de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, ou seja, quando há movimentação do dinheiro de emendas parlamentares sem especificar para onde foi a verba.
Segundo o ministro, isso soma “dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas PIX’)”.
Dessa forma, Dino ordenou que os estados beneficiados por esse tipo de repasse prestem contas em até 90 dias. Essa decisão é relativa a planos de trabalho de 2020 a 2023.
O ministro encabeça a discussão sobre a necessidade de maior transparência no uso das emendas Pix.
Atualmente, é válido o acordo elaborado pelo governo federal com o Congresso, e homologado pelo STF, para liberar as emendas parlamentares desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.
