Em um painel de debates promovido, na última quinta-feira (28), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória-ES, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Reforma Tributária (PEC 110/19), disse que acabaria de vez com a taxa de marinha localizados em ilhas costeiras que contenham sede de municípios, que hoje é cobrada pelo Governo Federal. Atualmente, quase 600 mil imóveis no Brasil são considerados como terrenos de marinha, segundo a Secretaria de Patrimônio da União. Desses, a maioria estão em cidades localizadas em ilhas como São Luís, Florianópolis e Vitória.
Para o congressista maranhense, essa pode ser a única janela de oportunidade em anos para pôr fim a esse imposto. “É um fantasma que só quem convive sabe o tanto que persegue os moradores dessas áreas. Por isso que decidi incluir no texto o fim dessa taxa, que tanto atormenta São Luís e outras cidades”, explicou Roberto Rocha.
Menor tributação para itens de primeira necessidade
Outro ponto importante da Reforma é o que prevê alíquota única, exceto para comida, remédio, água, transporte público urbano. “Ao diminuir a carga tributária de itens de primeira necessidade das pessoas, aliviamos o bolso das famílias, especialmente, aquelas mais carentes que não tem dinheiro para comprar um remédio, andar de ônibus com uma passagem mais barata ou ir ao mercado com preço mais em conta”, disse o senador.
A expectativa é de que o relatório seja votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário em até 30 dias. “É um assunto suprapartidário, ou seja, todas as legendas concordam que o sistema brasileiro é um verdadeiro manicômio tributário e que precisa se modernizar. Do jeito que está, o Brasil não cresce e não gera mais empregos”, finalizou Roberto Rocha.
