Senador Roberto Rocha (MA) faz um balanço das atividades do Senado em 2021. Ele foi o relator do Auxílio Brasil de R$ 400,00. Para 2022, está na pauta a aprovação da Reforma Tributária.
01 – Senador, qual a sua avaliação do trabalho no Senado Federal em 2021?
O Senado atuou de maneira mais célere no primeiro semestre e de forma mais contida no segundo. Ainda assim, aprovou o total de 401 proposições em 2021, fruto de muito debate e construção de consensos. Algumas matérias estratégicas, porém, infelizmente ficaram para 2022.
02 – Das proposições aprovadas, quais as que você destacaria e por quê?
No primeiro semestre, vale ressaltar a aprovação da PEC Emergencial, que possibilitou a renovação do Auxílio Emergencial (PEC 186/2019), do Projeto de Lei que converteu o Pronampe num mecanismo permanente de financiamento às micro e pequenas empresas (PL 5575/2020) e da Medida Provisória que estabeleceu o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), relatada por mim, abrindo portas para a instalação da ZEMA, a Zona de Exportação do Maranhão.
No segundo semestre, merecem destaque o Projeto de Lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PL 5638/2021) e a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, pagando o dobro do valor – até R$ 400,00 -, também relatada por mim.
03 – O que o Congresso ficou devendo, matéria que poderia ter votado e não votou?
Sem dúvida alguma, a principal lacuna foi a Reforma Tributária (PEC 110/2019). Depois de três anos trabalhando nessa matéria, a Reforma tem apoio de todas as esferas da sociedade e é a mais importante entrega que o Congresso Nacional pode fazer ao Brasil.
Creio que também havia espaço para aprovar o PL 458/2021, de minha autoria, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial, e o PL 4728/2020, que reabre o prazo do Refis. Ambos foram aprovados pelo Senado, mas ficaram parados na Câmara.
Da mesma forma, o PL 591/2021, que permite a exploração dos Correios pela iniciativa privada, e o PL 2337/2021, que dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos, aprovados pela Câmara, poderiam ter prosperado no Senado.
“Após 3 mandatos como deputado federal e sete anos como senador, sei que qualidade é muito mais importante do que quantidade. Da mesma forma, sei que articulações com o Poder Executivo e com a iniciativa privada trazem mais resultados para o Maranhão do que participar de CPI e aparecer na TV Senado.” – senador Roberto Rocha.
Destaques de projetos de lei relatados pelo senador Roberto Rocha
MPV 1061/2021 – Cria o Auxílio Brasil | Aprovada há poucos dias, trata-se do mais importante pacote social do Governo Bolsonaro. Além de dobrar o valor do Bolsa Família, zera a fila de espera, que era de 2,8 milhões de famílias, 118 mil delas no Maranhão.
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MPV 1033/2021 – Estabelece o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação | Aprovada em junho, a Medida tornou mais atrativo o regime das ZPE, incluindo serviços entre as atividades que podem se instalar nas Zonas e possibilitando a internalização de 100% da produção, desde que, nesta hipótese, haja o pagamento dos tributos.
tributos.
PLS 68/2021 – Institui a Lei Geral do Esporte | Apresentei meu parecer a essa importante matéria em fevereiro deste ano. Em dezembro, a matéria foi pautada na CCJ, onde li meu relatório com o intuito de votá-la no mesmo dia. No entanto, um dos membros da Comissão pediu vistas e, na sequência, apresentou 50 emendas. Estou concluindo a análise das emendas para que a matéria seja deliberada já no princípio do ano legislativo.
PEC 110/2019 – Promove a Reforma Tributária | Presidi a Comissão Mista que estudou a matéria e concluiu seus trabalhos em maio. Na sequência, conduzi as articulações para que a discussão do tema tivesse continuidade no Senado Federal. Realizei também 3 Sessões de Debates Temáticos sobre a PEC. Em outubro, apresentei meu relatório, com o apoio inédito do Governo Federal, dos estados (Comsefaz), dos municípios (CNM) e do setor produtivo (CNI e SEBRAE), entre outros. Este mês, obtive o compromisso público, por parte dos presidentes da CCJ e do Senado Federal, de que a matéria será apreciada em fevereiro de 2022.
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“Fui também relator dos PLNs 17/2021 e 40/2021, e coordenador das emendas de bancada da Comissão de Desenvolvimento Regional. Tratam-se de matérias orçamentárias nas quais atuei para assegurar recursos para ações necessárias ao Maranhão”- senador Roberto Rocha.
Destaques de Projetos de Lei de autoria do senador Roberto Rocha
PL 458/2021 – Cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial | Aprovado pelo Senado em abril, o projeto possibilita a atualização voluntária de bens móveis e imóveis pelo contribuinte, gerando recursos extras para o Governo destinar a políticas públicas que ajudem o Brasil a superar as consequências sociais e econômicas da pandemia.
PRS 21/2015 – Cria a Comissão de Segurança Pública no âmbito do Senado Federal | Aprovado pelo plenário em março, possibilita que o Senado dê mais atenção às políticas públicas dessa área tão relevante para o Brasil e, em especial, para o Maranhão.
PL 1356/2021 – Subordina à confirmação do Plenário do Supremo Tribunal Federal a eficácia de decisões monocráticas proferidas por seus Ministros fora do período de recesso, relativas a atos praticados pelos Poderes Executivo ou Legislativo | Ainda em estágio inicial de tramitação, a matéria resgata a harmonia entre os Poderes, arranhada em face do demasiado poder de decisões monocráticas de ministros do STF.
Retrospectiva 2021 teve audiências com ministros e autoridades do Governo Federal
A articulação com ministérios e outros órgãos é parte da rotina diária do senador Roberto Rocha em Brasília.
Ao longo do ano, o congressista realizou dezenas de reuniões com os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; da Cidadania, João Roma; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; das Comunicações, Fábio Faria; do Turismo, Gilson Machado; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Além de buscar recursos para o estado, o parlamentar maranhense sempre discutiu com os ministros temas que possam gerar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. Nesse sentido, abordou temas como a reforma tributária, ZEMA, federalização e obras da MA-006 e de outras rodovias federais, Base de Alcântara, retomada das obras dos empreendimentos Mato Grosso no âmbito do Casa Verde Amarela, 5G, fortalecimento do turismo e muito mais.
Na retrospectiva 2021, o senador também atuou junto a empresas privadas, com vistas a divulgar a ZEMA e assim atrair investimentos para o Maranhão.
