A Câmara de deputados aprovou um pacote contra a violência que inclui uma série de medidas que endurecem as penas e sanções contra bandidos e o crime organizado. Entre as medidas aprovadas, está o fim da saída temporária de presos, a tipificação do crime de “novo cangaço” e pena maior para furtos cometidos durante estado de calamidade. Membro da bancada maranhense, Aluísio Mendes (PSC), teve participação decisiva na aprovação do pacote.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluísio Mendes articulou o regime de urgência e a votação. “Eram projetos que estavam tramitando há muito tempo na Câmara, sem perspectiva de aprovação. Colocamos a votação destes projetos como prioridade, articulamos a votação e, entendendo a necessidade deles, os demais deputados votaram pela aprovação.”
O PL 6579/20 acaba com as saídas temporárias dos presos.
Já o PL 5365/20 tipifica no Código Penal o crime de domínio de cidades, também chamado de “novo cangaço”.
E o PL 643/20 aumenta a pena para furtos cometidos durante estado de calamidade.
O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado com 311 votos contra 98. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. O projeto aprovado revoga todas essas possibilidades. O texto também obriga a realização de exame criminológico como condição para a progressão de regime. A progressão só será permitida se o exame comprovar que o preso tem autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O projeto que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal abrange casos conhecidos como novo cangaço, em que quadrilhas armadas invadem municípios e assaltam bancos ou empresas.
Os deputados também aprovaram projeto que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em situações como incêndios, naufrágios, inundações ou desastres, o que inclui qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia reconhecidos oficialmente.
“Com a mais absoluta certeza a sociedade está mais aliviada com a aprovação destas matérias. E iremos aprovar ainda mais projetos dessa natureza. Nosso compromisso é com o povo, não com bandido”, concluiu Aluísio.
