O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de autorização para porte de armas no Distrito Federal entre esta quarta-feira, 28, e 2 de janeiro. A decisão vem como medida de segurança para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para 1º de janeiro. A restrição vale para caçadores, colecionadores e atiradores.
“Às circunstâncias de fato que possibilitaram a edição da Resolução nº 23.669, de 2021 somaram-se graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito, que demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e Vice-Presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023”, escreveu Moraes na decisão. O ministro ainda determinou que o transporte de armas e munições será considerado porte ilegal de arma neste período e sujeito a prisão em flagrante.
A suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.
A suspensão temporária do porte de armas estabelecida por Moraes atende a uma solicitação da equipe do governo de transição. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino já havia adiantando que faria o perdido para tornar a cerimônia de posse mais segura, evitando a ocorrência de atos de violência antes e após a cerimônia.
