O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou hoje (07.10), ao PROCON-MA, a abertura de investigação em face das operadoras do sistema de telefonia móvel Tim Celular, Claro e Vivo, por falhas na prestação dos serviços que geram instabilidade e perda de sinal, tornando inviável a utilização de celulares de diversos clientes de tais operadoras, mesmo para operações simples, como a realização e recebimento de chamadas.
Segundo Borralho, o fato vem ocorrendo após a implantação do sistema 5G na capital do Estado do Maranhão, que é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga.
Referido causídico registrou que tais falhas, que não podem ser tidas como ocorrências técnicas normais, pois vem se repetindo por vários dias, “estão tornando inviáveis a efetivação de inúmeras atividades, dentre elas até mesmo a liberdade de locomoção (direito fundamental de primeira geração previsto no artigo 5º, inciso X, da Carta Republicana Federal), já que o singelo pedido, por exemplo, de um UBER, pode ser inviabilizado, além da impossibilidade de realização de compras por ausência de sinal para conectar máquinas de cartões de crédito e de efetivação de conectividade essenciais para o trabalho, estudo, lazer e muitas outras atribuições.”
Alex Borralho solicitou investigação e punições administrativas para as operadoras, pontuando que “nos dias de hoje o celular se tornou uma ferramenta essencial na vida da grande maioria das pessoas, sendo impossível utilizá-lo se o sinal disponibilizado pelo serviço de telefonia móvel muitas vezes não funciona, tendo toda empresa de telefonia móvel o dever de prestar os seus serviços de forma adequada, segura, contínua e principalmente eficiente.
O PROCON-MA precisa agir em benefício dos consumidores ludovicenses, que são os grandes prejudicados e que muitas vezes perdem negócios ou trabalhos e sofrem prejuízos materiais pela falta de sinal no celular, deixando tal objeto de ser uma ferramenta prática, ágil e segura, para se tornar uma fonte de aborrecimentos, prejuízos e danos.”
