Do blog Gilberto Leda
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 385/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transferir para o Governo Federal o trecho da MA-006, entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,70km. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Na Mensagem encaminhando a matéria à Assembleia, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescentou o governador.
Na semana passada, o Blog do Gilberto Léda mostrou que, segundo o senador Roberto Rocha (PSDB), o trecho federalizado a pedido do governador foi equivocado.
“Demorou a fazer [a federalização], e ainda fez errado”, declarou Rocha (relembre).
De acordo com ofício encaminhado pelo parlamentar ao Dnit, ainda em março (veja aqui), o trecho a ser federalizado deveria ser o que compreende a rodovia entre Balsas e Tasso Fragoso.
O próprio Roberto Rocha já comunicou o erro ao presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), solicitando a correção de “flagrante erro material”.
