A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa protocolou no último domingo, 15, petição no Supremo Tribunal Federal (STF) informando que pretende anular o pleito antecipado que culminou com a reeleição da atual presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
A votação foi realizada em junho do ano passado – após aprovação, pelo plenário, de alteração ao Regimento Interno do Legislativo maranhense -, garantindo a recondução da socialista para o biênio 2025/2026, com posse em fevereiro do ano que vem.
No documento – divulgado pelo advogado Alex Borralho -, a Alema informa “que pretende adotar providências administrativas visando a adequar seu Regimento Interno à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7350/TO”.
“Para tanto, algumas medidas precisam ser aprovadas pela AL/MA, tais como a anulação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura, realizada em 16/06/2023, bem como a aprovação de atos normativos adequando a legislação vigente aos parâmetros apontados no citado precedente desta Suprema Corte”, diz a petição.
Além disso, a Casa pede um prazo de 60 dias para providenciar as alterações necessárias e, então, marcar data para a nova eleição – o que ocorreria, então, apenas após as eleições municipais.
