De segunda-feira a esta quinta (05) , a Agência Nacional de Petróleo, Gás Naturale Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados. No Maranhão foi desencadeada a Operação Tentáculos, que ainda está em andamento, para coibir irregularidades na região de divisa com o Pará.
Além da ANP, a operação é composta pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA), Agência de Desenvolvimento Agrário do Pará (ADEPARA), Polícia Civil do Maranhão e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).
Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
