O Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, da 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas, sentenciou, na última segunda-feira, 08, uma pessoa de nome Zacarias Batista Rodrigues ao pagamento de uma multa de R$ 1 mil reais por crime de criação e divulgação de fakenews contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.
Ao ser inquirido pela promotoria, Zacarias Batista Rodrigues confessou a prática pela qual foi representado.
O crime de Zacarias Batista Rodrigues está previsto nos artigos art. 138 e 139 c/c art. 141, II, ITT e § 2″, ambos do Código Penal, que dispõem sobre crimes contra a honra, atos de calúnia, difamação e injúria.
O Artigo 138, especificamente, prevê pena de detenção, que varia de seis meses a dois anos, além de multa.
Para o caso de Zacarias Batista, o promotor optou por um acordo de “Não Persecução Penal”, em que o investigado, tendo confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal e com pena mínima menor que quatro anos, a promotoria poderá propor acordo.
O documento do acordo entre a promotoria e Zacarias Batista Rodrigues foi divulgado nesta segunda, em Diário Oficial do Estado do Maranhão. Nele está homologado que o denunciado terá que cumprir, de forma irrevogável, o pagamento da multa de R$ 1 mil reais, além de não repetir a prática de ofensas em redes e mídias sociais contra a deputada Iracema Vale, entre outros.
No ato do descumprimento dos termos do acordo assinado, Zacarias Batista será enquadrado nos artigos 138, 139 e 141 do Código Penal.
