O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a volta imediata do prefeito de Rosário, Calvet Filho ao cargo de prefeito de Rosário. Calvet teve o seu mandato cassado nesta última sexta-feira, 19, pela Câmara Municipal de Rosário sob a justificativa de que teria contratado empresa sem licitação para beneficiar aliados durante a pandemia da Covid-19.
A decisão que reconduz o prefeito ao cargo é da juíza Karine Lopes de Castro. A magistrada ainda fixou multa de R$ 20 mil por dia, caso o presidente da Câmara não cumpra a decisão.
“Defiro a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária nº 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação. Por consequência, DETERMINO a imediata recondução do autor, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ao cargo de Prefeito do Município de Rosário. Fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não o faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento”.
