Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, durante a Operação Pane no Sistema, deflagrada em Urbano Santos, nessa quarta-feira (14), em parceria com a Polícia Federal, a atuação de um operador em comum em diferentes municípios do Maranhão cuja função é inserir dados falsos na base de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) para obter recursos públicos de forma fraudulenta. Com esse modus operandi, o esquema criminoso superestimava a quantidade de procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 informados ao SUS, com intuito de aumentar o repasse de recursos provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Investigações
Em continuidade à Operação Fator Comum (05/07/2023), em que a CGU analisou os Boletins de Produção Ambulatorial (BPA) de municípios destacados pelo Ministério da Saúde, verificou-se que o município de Urbano Santos (MA) inseriu mais de 500 pacientes também registrados por outros entes (identificados pelo Cartão SUS), indicando a reutilização de registros de procedimentos.
Esses pacientes “compartilhados” indicam a existência de um operador em comum que funciona como prestador de serviço de assessoria ou consultoria aos municípios e que introduz os dados desses mesmos pacientes nos diferentes sistemas dos municípios.
O município de Urbano Santos (MA), que possui 33.459 habitantes e três fisioterapeutas cadastrados, informou ao Ministério da Saúde um total acumulado de 1.876 casos de Covid-19 e mais de 80 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 realizados no período de janeiro a maio de 2022, ao passo que registrou 891 pacientes em reabilitação com reiteradas reabilitações no período analisado.
Com a inserção de dados falsos, a Prefeitura teria recebido indevidamente R$ 1.757.150,28 oriundos da Ação “FAEC – Reabilitação Pós-Covid-19”.
Impacto Social
O repasse de recursos da Saúde sem o devido lastro em informações reais compromete a capacidade de financiamento do sistema como um todo, principalmente se levarmos em consideração que apenas o estado do Maranhão recebeu mais de 93% do valor que seria destinado a todo o país.
Noutro passo, tem-se que o fato de os sistemas não refletirem a realidade compromete sobremaneira a capacidade do gestor federal de calibrar a sua política pública e assim alcançar o sucesso com as priorizações e estratégias que cada contexto social requer.
A ação desencadeada pela CGU e pela PF, desse modo, contribuirá não apenas para interrupção da atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilitará melhorias gerais para as políticas públicas na área da saúde no Maranhão.
Diligências
A Operação Pane no Sistema consiste no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Urbano Santos (MA) e Vargem Grande (MA), além de afastamento de servidores de suas funções públicas. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de 18 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada
