Home Destaque Cinco anos após sua morte, jornalista Robert Lobato vence disputa judicial em favor da liberdade de expressão

Cinco anos após sua morte, jornalista Robert Lobato vence disputa judicial em favor da liberdade de expressão

por Politicando-MA

Após longa batalha judicial que envolveu dois dos mais conceituados advogados do país, justiça reconhece post do jornalista Robert Lobato como “exercício legítimo da liberdade de imprensa”.

Neste mês de maio, foi concluída uma ação movida pelo advogado Willer Tomaz de Souza contra o falecido jornalista e blogueiro Robert Lobato. A ação foi motivada por uma postagem feita por Lobato, que mencionava a prisão de Tomaz e sua associação com os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS/J&F.

A defesa do jornalista foi conduzida pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho, que argumentou que a postagem  tratava l-se de informações de interesse público amplamente divulgadas pela imprensa. As alegações de Borralho foram acatadas pela juíza Giselle Rocha Raposo, que considerou o post jornalístico como um exercício lícito e legítimo da atividade de imprensa. A magistrada justificou em sua decisão: “O réu atuou estritamente dentro de sua função de informar, não se podendo considerar que a matéria jornalística tenha causado dano moral ao autor da ação, mesmo que ele já estivesse em liberdade”.

Com a derrota na ação, Willer Tomaz terá que pagar honorários advocatícios ao advogado Alex Ferreira Borralho. Esta é a segunda vez que os dois profissionais se enfrentam, sendo a primeira em uma ação no Supremo Tribunal Federal. Borralho é reconhecido por sua defesa de jornalistas em processos penais e cíveis e possui diversos profissionais da área como clientes.

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