Reportagem: Gil Maranhão (Jornal Pequeno)
À frente da liderança do PSDB em 2020, parlamentar maranhense orientou o voto na aprovação de várias matérias e comandou o debate sobre a Reforma Tributária.
O Congresso Nacional conseguiu adaptar seus regimentos internos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, que tomou se surpresa e afetou em cheio todos os segmentos sociais e atividades econômicas do Brasil, a partir do mês de março, e aprovar proposições de emergência para ajudar a população e entes federados. Mas não teve a mesma agilidade para aprovar reformas importantes para o País, como a Tributária, que vem sendo debatida com exaustão desde 2019, e a Administrativa.
Entrevista coletiva em fevereiro, pouco antes do início da pandemia.
A análise é do senador Roberto Rocha, que em 2020 esteve mais uma vez no comando da liderança do PSDB na Casa, e orientou o voto de bancada em vários escrutínios. Neste ano, ele também, mais uma vez, esteve à frente do debate da Reforma Tributária – ano passado atuou como relator da proposta apresentada pelo senador Davi Alcolumbre, cujo parecer está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este ano, como presidente da Comissão Mista, que, depois de muitas divergências, conseguiu unir senadores e deputados em um mesmo grupo de discussão do tema, tido pela Câmara e Senado como a prioridade nº 1 de 2020. Não foi. Ficou para 2021.
Nesta 6ª entrevista da série “Balanço Legislativo 2020” que o Jornal Pequeno vem fazendo com integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, o senador avalia a atuação do parlamento e cita cinco matérias, que, em sua opinião, foram as de maior impacto para o Brasil e a população do Maranhão.
JORNAL PEQUENO – Senador, que avaliação o senhor faz da produção do Congresso Nacional em 2020?
ROBERTO ROCHA – O Congresso foi capaz de adaptar seus regimentos, superar obstáculos tecnológicos, bem como propor, aperfeiçoar e aprovar, com a devida agilidade, diversas medidas relevantes para o País. Nesse sentido, apesar de todas as restrições impostas pela pandemia, considero positiva a produção do Legislativo Federal em 2020. Como ponto negativo, destaco a impossibilidade de aprovar a Reforma Tributária, já amplamente discutida, e a Reforma Administrativa. Defendo que ambas sejam prioridade em 2021.
JP – Entre as inúmeras matérias aprovadas este ano pelas duas Casas do Congresso, quais as que o senhor considera de grande relevância para o País?
ROBERTO ROCHA – O Projeto de Lei (PL) 1066/2020, que instituiu o Auxílio Emergencial, é um deles. Outro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que aprovou o “Orçamento de Guerra”. Foram fundamentais para possibilitar o enfrentamento da COVID-19. Na sua esteira, outros projetos importantes, como o que instituiu o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) – PL 1282/2020), assegurando financiamento às micro e pequenas empresas; e a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020), destinada aos artistas e produtores culturais. Além desse conjunto de medidas emergenciais, o Congresso registrou alguns avanços na agenda pró-competitividade, como o PL 4162/2020, do qual fui relator, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico; e o PL 4476/2020, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural e aguarda apenas a apreciação, pela Câmara dos Deputados, das modificações incluídas pelo Senado.
JP – Muitas proposições aprovadas tiveram reflexo positivo para o estado do Maranhão…
ROBERTO ROCHA – Certamente as medidas de enfrentamento da Covid-19 foram as mais impactantes, já que são mais rapidamente percebidas pela população. Por meio do auxílio emergencial, o Governo Federal transferiu ao Maranhão R$ 8,2 bilhões, beneficiando mais de 2,7 milhões de pessoas. Para enfrentamento da emergência de saúde pública foi aportado mais R$ 1,4 bilhão. Já a Lei Aldir Blanc viabilizou o repasse de mais R$ 113 milhões ao Maranhão.
Debates da Reforma Tributária e em grupos parlamentares marcam atividade legislativa em 2020
Mesmo num ano em que 10 dos 11 meses de atividades legislativas do Congresso Nacional (não houve recesso em julho) foram a distância, com reuniões e votações via internet, em razão da pandemia do coronavírus, o senador Roberto Rocha avalia que teve uma atuação muito dinâmica.
Além das demandas como líder do PSDB no Senado e de conduzir como presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária os debates em torno do tema – inicialmente presenciais, e depois virtuais -, o parlamentar maranhense também integrou, como titular, 06 Comissões Permanentes, entre as quais a de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a de Educação, Cultura e Esporte.
Na Tributária, foram 11 audiências públicas com mais de 40 especialistas, a fim de construir uma proposta de reforma que concilie os principais projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Rocha também destaca sua atuação como presidente dos Grupos Parlamentares Brasil-China; Brasil-Estados Unidos e Brasil-Singapura.
Zona de Exportações do Maranhão e Universidade no Sul do estado
O senador Roberto Rocha também foi autor de 124 proposições legislativas que estão em tramitação. Entre elas estão a que cria a Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (ZEMA)e a que cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), que ele vem defendendo como importante para o avanço no âmbito social e o crescimento econômico do estado.
O parlamentar também foi relator de 40 projetos de lei, que, na sua maioria, versam sobre questões econômicas (41%) e sociais (27%). Quatro foram aprovados em 2020, com destaque para o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Outros 18 projetos estão prontos para a pauta nas Comissões e 18 em outras fases de tramitação no Senado.
Reprodução da reportagem da edição de domingo, 27 de dezembro de 2020, do Jornal Pequeno.
