Depois da capital São Luís, Imperatriz é a cidade com o maior número de inscritos na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O prazo de inscrição findou no último dia 15, com a OAB feito o registro de 37 concorrentes dos quais, quatro com ativa militância na cidade. São duas mulheres, Josineile de Sousa Pedroza e Alessandra Berfort Braga, e dois homens, Gilson Ramalho de Lima e Sidney Robson Barros Costa.
Como todo processo de eleição, a de desembargador tem regras e prazos definidos. Concluído o período de inscrições o próximo passo é análise da admissibilidade das inscrições. Dia 27 sai a lista das candidaturas deferidas e dia 28 será aberto o prazo para eventuais recursos e impugnações.
Para a disputa é exigido que o candidato comprove no mínimo dez anos de efetivo exercício profissional e esteja inscrito nos quadros da Seccional maranhense, há mais de cinco anos. Num outro ponto, para ocupar esse tipo de vaga nos tribunais, a Constituição Federal de 1988 determina ainda o notório saber jurídico e reputação ilibada.
Conforme o edital, dia 24 de abril, num fato inédito no Estado, os advogados do Maranhão regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e em dia coma tesouraria até 2022, por meio de votação darão início ao processo da formação da lista que culminará na nomeação do próximo desembargador pelo governador do Maranhão.
O processo passa por várias etapas. O primeiro inclui os advogados que pelo voto, entre os candidatos e candidatas inscritos no certame, observando-se a paridade de gênero e a participação de advogados negros, selecionarão 12, sendo seis homens e seis mulheres.
Os 12 mais votados serão ouvidos (arguidos) pela Comissão Eleitoral do certame. Uma oportunidade para aferir o conhecimento dos candidatos (os) e candidatas (as) sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional, do compromisso com o regime democrático e com a defesa e valorização da advocacia, do entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados e advogadas, juízes, membros do Ministério Público, serventuários e dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.
Feita essa arguição, o Conselho da Seccional, por meio do voto, formará a lista com os seis nomes (lista sêxtupla) que será encaminhada para o Tribunal de Justiça (outra votação) de onde sairá a lista tríplice a ser encaminhada para o governador, que conforme determina a Constituição Federal, nomeará o novo membro da corte máxima da Justiça Maranhense, pelo quinto constitucional,
QUINTO CONSTITUCIONAL?
Essa vaga de desembargador está afeta ao quinto constitucional-classe dos advogados, em decorrência de Lei Complementar que criou sete novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O Quinto Constitucional é um sistema presente na Constituição Federal do Brasil de 1988 que prevê que 1/5 das vagas dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, dos tribunais do trabalho e dos tribunais militares sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas entidades de classe. Essa medida tem como objetivo garantir uma maior diversidade e experiência nos tribunais.
O diferencial na escolha dessa vaga destinada pelo quinto à advocacia, é que agora os advogados poderão participar de uma dessas etapas, no caso do Maranhão, por meio do voto, escolher os 12 dos quais sairá a lista sêxtupla. Antes, esse processo inicial partia diretamente do conselho para o Tribunal de Justiça.
CONHEÇA OS QUATRO POSTULANTES À VAGA DE DESEMBARGADOR, QUE SÃO DE IMPERATRIZ.
Josineile Pedroza é advogada, militante há 28 anos na Comarca de Imperatriz com sólida participação na região na luta em prol da advocacia maranhense. Já ocupou vários cargos de destaques na Ordem, dentre eles o de Vice-Presidente e Secretária da Subseção da OAB de Imperatriz. Ajudou na criação do seu próprio Conselho, o que possibilita, aos advogados de Imperatriz e região hoje receberem suas carteiras na cidade.
Foi Conselheira Estadual da Seccional Maranhão, compôs várias Comissões e fez parte da Diretoria da Associação dos Advogados de Imperatriz-ASSAI.
Possui inúmeras especializações nas suas áreas de atuação, com destaque para o direito criminal e trabalhista. A luta pela valorização do advogado e o fortalecimento da advocacia tem sido uma constante ao longo dos 28 anos de militância.
Alessandra Belfort Braga, advogada há mais de 17 anos no escritório Belfort & Belfort advogados associados com atuação em toda a Região Tocantina (com unidades em Porto Franco e Imperatriz), com ênfase na advocacia previdenciarista, cível e pública.
Especialista em Civil, Processo Civil e Direito Público, com cursos de atualização em diversas áreas, incluindo licitações e contratos. Palestrante em temas relacionados à advocacia pública e ao Combate ao Feminicídio. Procuradora municipal de carreira em Imperatriz-MA há 13 anos e Procuradora Geral do Município de Imperatriz de março de 2020 a março de 2023.
Na OAB/MA ocupou cargo de Secretária Geral Adjunta da Diretoria da subseção de Imperatriz (triênio 2013-2016); compôs comissão estadual de direito previdenciário (portaria de 15/03/2016); compôs a comissão de advocacia pública da subseção de Imperatriz (triênio 2017-2019) e foi presidente da comissão de advocacia pública da subseção de Imperatriz (triênio 2019-2021).
Sidney Robson Costa -Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; com escritório situado na Região Tocantina; advogado militante há mais de 20 anos com ênfase nas áreas Criminal e Cível; professor universitário há mais de 15 anos das disciplinas de Processo Civil, Processo Penal, Prática Penal e Prática Civil; Doutor em Educação – Logos University International (honoris causa); Doutor em Ciências Jurídicas – FACMED (honoris causa); Mestre em Desenvolvimento Regional – UNIALFA/GO; Especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário; Especialista em Direito Civil pela FGV/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela FGV/RJ; Especialista em Direito Penal pela FIJ/RJ; Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz/MA; Casado com a advogada e professora de Direito da UFMA/CEUMA Drª Sarah Lamarck Costa; Pai de Emanuel Lamarck Costa e José Lamarck Costa. (Fonte:https://lattes.cnpq.br/).
Gilson Ramalho de Lima, tem 53 anos, casado, com a também advogada Janaina Reis, natural do Ceará, mas em 2002 recebeu o título de cidadão maranhense da Assembleia Legislativa. Mora em Imperatriz desde os anos 1970 onde fez o ensino fundamental e parte do médio. Fez Direito, na Universidade Federal do Maranhão, onde se graduou em 1996.
É pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e Especializando em Direito Eleitoral pela PUCMINAS.
Entre os anos de 1993 e 1996, atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Imperatriz. Também ministrou aula nas escolas públicas do município e n Universidade Federal do Maranhão/Imperatriz.
Ainda em 1996, foi nomeado Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, onde permaneci até o ano 2000.
Foi Conselheiro Seccional da OAB/MA, no triênio 2007 a 2009 e Procurador Geral do Município de Imperatriz no período entre 2009 e 2016.
De 2021 a 2023 combina o exercício da advocacia com a magistratura eleitoral, como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.
Por Elson Araújo
