Em vista a Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira (13), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), confirmou sua participação no webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento local”, que será realizado no próximo dia 19. O evento tem como objetivo orientar administradores municipais sobre a elaboração e implementação do Plano Plurianual (PPA).
No encontro com o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, além da participação no webinário, Braide confirmou a adesão da Prefeitura da capital ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sob coordenação e execução das Redes de Controle da Gestão Pública Estaduais, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre gestão ambiental, outro tema de relevância na agenda do controle externo do TCE maranhense, o prefeito falou sobre os avanços promovidos nesse início de gestão, convidando o Tribunal para uma visita ao Centro Ambiental da Ribeira. Inaugurado em dezembro do ano passado, o antigo lixão foi transformado em uma área de descarte adequado de resíduos sólidos, e incentivo à sustentabilidade.
“Vamos atuar com muita força na questão ambiental, e essa visita será de grande valia para o Tribunal, por se tratar de um exemplo de boas práticas do qual podemos retirar várias lições”, observou o presidente do TCE.
Eduardo Braide é também um dos signatários do Termo de Cooperação Técnica que será assinado no próximo dia 24 visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo TCE. A intenção é também assegurar os princípios da Lei nº 12.3054/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Incluindo Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de São Luís, um total de 20 instituições assinam o documento, entre elas Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa – Alema, OAB – Maranhão, Federação das Indústrias (Fiema), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Federação do Comércio (Fecomércio), União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
“A partir da prefeitura da capital, essa iniciativa deverá se estender a todos os municípios do estado, visando a plena eficácia desse documento legal”, informou o diretor da Escex.
“A prefeitura da capital do Estado deve servir como referência para todos os municípios do Estado, especialmente no que se refere a boas práticas administrativas”. Nesse sentido, os laços interinstitucionais entre TCE e Prefeitura de São Luís deverão se intensificar, privilegiando a troca de informações e experiências capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública em todo o Maranhão”, afirmou ao final da visita o presidente do TCE.
