O vereador Estevão Aragão (PSDB) usou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (30), para cobrar da Prefeitura de São Luís o repasse total do orçamento previsto para a Câmara Municipal, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual de 2020.
O líder da oposição explicou que, de acordo com a LOA, do orçamento total previsto para o município, que é de R$ 2,6 bilhões, 4,5% deveriam ser repassados para a Casa Legislativa, o que corresponde a R$ 118 milhões.
Segundo o vereador, a Prefeitura estaria repassando apenas R$ 106 milhões. “Uma defasagem de R$ 12 milhões, ou seja, um repasse menor do que está previsto em lei”, afirmou Estevão, fazendo, em seguida, um apelo ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.
“Que reivindique esse dinheiro para ajudar na melhoria salarial e condições de trabalho para os funcionários da Câmara”, reivindicou.
“Temos funcionário com 10 ou 20 anos de Casa que ainda recebem um salário mínimo. Que o presidente Osmar lute por isso e que nessa luta não esqueça dos funcionários, que merecem nossa atenção. Temos que deixá-lo com condições de trabalho para que contem com esse pessoal que se dedica, que, apesar de todas as dificuldades, estão exercendo seu trabalho com dignidade partir da melhoria salarial”, completou Estevão.
Homenagem
Na oportunidade, Estevão Aragão também defendeu o Requerimento 762/19, de sua autoria, em que solicita uma data para a realização de uma sessão solene em homenagem a todos os servidores da Câmara Municipal de São Luís.
O parlamentar parabenizou os funcionários da Casa pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de Outubro. “Gostaria de forma especial e fraterna cumprimentar a cada cerimonialista, segurança, recepcionista, taquígrafos, serviços gerais e todos os funcionários que se dedicam e trabalham diuturnamente para tornar o desenvolvimento do trabalho do vereador ainda mais fácil. Todas as homenagens são pequenas diante do tamanho do trabalho realizado”, disse.
