O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira, a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado na ação que questiona uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em que o então presidente levantou falsas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Para o órgão, há indícios de abuso de poder político, o que pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O parecer foi apresentado em uma das 16 ações apresentadas contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
Ação de inelegibilidade de Bolsonaro está pronta para ser julgada
Com a posição do MPE, a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) movida pelo PDT está praticamente pronta para ser votada pelo plenário, basta ser liberada para a pauta pelo corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves.
Interlocutores da Justiça Eleitoral apontam que o processo pode começar a ser analisado ainda este mês, mas há uma preocupação com composição do plenário, o que poderia adiar o julgamento do caso.
Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski esta semana, quem deve assumir o seu lugar é Kassio Nunes Marques, que hoje é ministro substituto do TSE.
A entrada do novo ministro muda o cenário do julgamento, já que era esperado que Lewandowski votasse pela condenação de Bolsonaro. Já Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente, deve absolvê-lo.
Quem deve votar contra e a favor de Bolsonaro no TSE
Hoje, além de Benedito, que é o relator da ação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia devem votar para tornar Bolsonaro inelegível. Faltaria um voto para a maioria, já que o plenário é formado por 7 ministros.
Além de Kassio, o voto do ministro Raul Araújo também deve ser favorável ao ex-presidente. Há, contudo, dúvidas em relação à posição dos ministros da classe jurista: Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Banhos termina o segundo mandato em maio. Com isso, a corte eleitoral precisa encaminhar uma lista de nomes ao Supremo, que, então, envia a relação para a escolha final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também em maio, termina o primeiro mandato de Horbach no TSE. Nesses casos, o ministro costuma ser reconduzido para mais um biênio, mas a palavra final também é do presidente da República.
