O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, pediu nessa terça-feira (22), a suspensão imediata do concurso público promovido pelo município, conduzido pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek. A medida foi motivada por denúncias de irregularidades e falta de transparência na contratação do instituto responsável.
O concurso, que oferece 371 vagas, incluindo 186 para cadastro de reserva, tem prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período a critério da prefeitura. De acordo com o MP-MA, o ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura, sites locais, jornais e redes sociais.
A solicitação foi formalizada por meio de uma Recomendação assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, e enviada ao prefeito Washington Oliveira (PSC), ao secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego. Segundo o documento, os custos do concurso, orçados em R$ 228,5 mil, devem obedecer ao teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a regularidade dos procedimentos e o cumprimento das normas legais precisam ser investigados.
O MP-MA exige que o acolhimento da recomendação seja informado em até 48 horas, acompanhado de documentos que comprovem as medidas adotadas e a ampla divulgação da suspensão. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá tomar medidas legais, incluindo uma ação civil pública, para responsabilizar os envolvidos, além de outras providências judiciais e administrativas.
