Muito boa a iniciativa do vereador Estevão Aragão (PSB) sobre a fiscalização do tributo de iluminação pública de São Luís. O parlamentar apresentou nesta quarta-feira, 01, um projeto de lei que visa dar transparência a arrecadação relacionada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tornando obrigatória a divulgação, mensalmente, dos valores arrecadados e repassados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP.
O projeto de lei tem como objetivo dar transparência nas arrecadações e repasses dos recursos públicos, ficando as informações à disposição dos contribuintes de maneira mais clara e em local apropriado, tendo assim maior abrangência e rapidez nas análises dos dados. Desta forma, uma publicidade com transparência máxima viabiliza uma melhor fiscalização quanto à aplicação do referido tributo.
Mais uma bela proposta do vereador que, por sinal, vem se destacando brilhantemente no Legislativo Municipal.
