O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão dessa segunda-feira, 9, o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado.
A medida, resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, aponta supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos na administração pública estadual.
Quem são os afastados?
Entre os nomes destacados na decisão, o ministro suspendeu de forma imediata o exercício dos seguintes cargos:
1. Marcus Barbosa Brandão – Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador Carlos Brandão).
2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura – Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (cunhada do governador Carlos Brandão).
3. Jacqueline Barros Heluy – Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (sogra do sobrinho do governador Carlos Brandão).
Os motivos da decisão
A denúncia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, seja em sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos), seja na modalidade cruzada, onde há trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes para evitar restrições legais.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. A prática, segundo o ministro, atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
