Do blog Atual 7
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão torna o vereador réu em uma ação penal que investiga supostos atos de corrupção passiva relacionados ao promotor de Justiça Zanony Passos. O caso tramita sob sigilo judicial.
De acordo com a denúncia, o vereador teria utilizado sua posição como presidente da Câmara para oferecer cargos comissionados em troca do arquivamento de investigações sobre desvios em emendas parlamentares. Entre os beneficiados estariam uma amiga, um primo e um vigia do condomínio onde o promotor reside.
Embora tenha aceitado a denúncia, o Órgão Especial rejeitou o pedido de afastamento do vereador do cargo. A desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso, defendeu que a permanência de Paulo Victor na presidência não interfere na coleta de provas. Seu posicionamento foi acompanhado por outros 14 desembargadores.
“Não assiste razão ao Órgão Ministerial [Procuradoria-Geral de Justiça], que sustenta que o réu poderia manipular informações ou obstruir a instrução criminal”, afirmou Amaral em seu voto.
Dois magistrados, Márcia Chaves e Jorge Rachid, declararam-se suspeitos e não participaram da votação. Já os desembargadores Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe optaram por se abster.
Consequências políticas
Paulo Victor, que obteve 9.956 votos nas eleições de outubro, enfrenta agora um momento de incerteza em sua trajetória política. Mesmo com apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do prefeito Eduardo Braide (PSD) e da maioria dos vereadores, a acusação pode enfraquecer sua posição como único candidato à presidência da Câmara para o próximo biênio.
Com a abertura da ação penal, as partes poderão apresentar provas e testemunhas serão ouvidas. Caso condenado, Paulo Victor pode enfrentar consequências que impactariam não apenas sua liderança na Câmara, mas também sua carreira política, colocando em risco os apoios que atualmente sustentam sua reeleição à presidência do Legislativo municipal.
