O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu, nesta terça-feira, 9, o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral por fraude à cota de gênero contra o Partido Socialista Cristã (PSC). Por 5 a 2, os juízes eleitorais concluíram que houve a fraude pelo PSC.
Com a decisão do TRE-MA, todos os votos obtidos pela chapa do partido nas últimas eleições serão considerados nulos, o que confirmando, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições estaduais de 2022, o que atinge em cheio os deputados Fernando Braide, irmão do prefeito Eduardo Braide, e Wellington do Curso.
Os dois parlamentares estão abrigados, hoje, respectivamente, no PSD e Novo, mas quando se elegeram integravam o PSC.
A denúncia de fraude teve como fundamentação duas candidatas – Cláudia Guilhermina e Vitória Gabriel – consideradas laranjas, conforme a decisão do TRE.
A decisão de hoje não significa que Fernando Braide e Wellington do Curso estejam cassados. A cassação não é automática. O resultado precisa de dupla confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe Embargo de Declaração no próprio TRE-MA e recurso ao TSE.
